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Senado aprova PEC que prevê piso mínimo inicial da enfermagem

A iniciativa dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Senado aprova PEC que prevê piso mínimo inicial da enfermagem

A PEC 11/2022 (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750 foi aprovada nesta quinta-feira (2) pelo plenário do Senado, em dois turnos. A iniciativa dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A PEC segue agora para a Câmara dos Deputados.

A matéria foi proposta após senadores e deputados aprovarem o PL 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Pela proposta, esta será a remuneração mínima a ser paga nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados.

No caso dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

Por ter sido aprovada pelo Congresso Nacional sem fonte de recursos garantida, para evitar insegurança jurídica e o não cumprimento do piso, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou a PEC aprovada nesta quinta. Sem esta, o pagamento do piso poderia ser suspenso pelos tribunais, sob o argumento de vício de iniciativa.

Segundo Eliziane Gama, a PEC aprovada replica o arranjo constitucional feito para o piso salarial nacional do magistério, previsto expressamente na Constituição e regulado por lei ordinária. De acordo com o Cofen (Conselho Federal de Enfermagem), o piso salarial da categoria é uma luta histórica que pode corrigir disparidades na remuneração.

Dados apresentados pelo Cofen destacam que mais de 1,3 milhão de profissionais serão diretamente beneficiados com a medida, pois recebem menos do que os valores estabelecidos no PL 2.564/2020, sendo 80% trabalhadores de nível médio, a grande maioria técnicos de enfermagem.

Fonte(s): ND+

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