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Procon de SC notifica Netflix por cobrança de compartilhamento de senhas

A empresa anunciou que vai fazer uma nova cobrança de R$ 12,90 pelo compartilhamento de senhas
Procon de SC notifica Netflix por cobrança de compartilhamento de senhas

O Procon de Santa Catarina (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) notificou a Netflix Brasil Entretenimento LTDA depois de a plataforma de streaming anunciar que vai fazer uma nova cobrança de R$ 12,90 pelo compartilhamento de senhas.

De acordo com o comunicado da empresa, os usuários do Brasil devem receber e-mails explicando sobre a mudança na política de cobrança da empresa e avisando que vai cobrar uma taxa extra para quem compartilhar a senha com alguém de outra residência.

Diante disto, o órgão solicitou que a Netflix, dentro de um prazo de 48h a partir da data de recebimento da notificação, que foi enviada na última sexta-feira (26), informe como o controle será feito. A instituição leva em conta que se trata de um serviço de streaming e não de TV a cabo que esteja vinculado a um endereço específico e o consumidor que o adquire tem direito de acessá-lo de qualquer lugar.

O Procon SC também solicita que a plataforma informe qual será o critério utilizado para a cobrança extra do serviço e, se for cobrado a mais, prestar esclarecimentos de qual será a forma de cobrança e como ficará a prestação do serviço, como limitação aos demais acessos. E, se a senha não pode ser compartilhada com pessoas de fora da residência, como será feito o monitoramento sem infringir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Fonte(s): SCC

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