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Douglas Solivo

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PEC dos Precatórios é aprovada na Câmara dos Deputados

A matéria recebeu 323 votos do mínimo de 308 necessários. Agora, plenário ainda precisa votar destaques que alteram o texto-base
PEC dos Precatórios é aprovada na Câmara dos Deputados

Após 12 horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou em 2º turno, nesta terça-feira (9), por 323 votos a 172, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da renegociação do pagamento de precatórios. Deputados ainda precisam analisar os destaques que alteram o texto-base. Se rejeitados, a proposta irá ao Senado Federal, onde enfrenta forte resistência. 

Houve quebra de interstício, permitindo que o 2º turno de votação da PEC ocorresse sem a necessidade de cumprir intervalo de sessões entre os turnos para discussão da matéria, conforme determinado em regimento. O cumprimento do prazo regimental foi defendido por deputados contrários à proposta, em uma manobra para obstruir a votação. 

Para avançar na Casa, a PEC precisava de um mínimo de 308 votos favoráveis. No momento da votação, o quórum do plenário da Câmara era de 501 deputados, um dos maiores registrados neste ano.

 

Fonte(s): NSC

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