A assembleia legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade um Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado, que trata da redução de imposto ICMS para o leite longa vida e dos alimentos servidos em bares e restaurantes além de prorrogar a alíquota de 7% da cesta básica catarinense. Assim como no Rio Grande do Sul, o benefício não se aplica às bebidas.
“Agradecemos a sensibilidade dos deputados nessa votação tão importante para nosso estado. Trabalhamos para construir uma política fiscal justa em Santa Catarina, sem aumento de impostos, mantendo a alíquota reduzida na cesta básica até o fim de 2023 e reinserindo o leite, produto tão importante no dia a dia dos catarinenses”, declarou o governador Carlos Moisés.
Em entrevista o deputado Marcos Vieira, comentou sobre o debate em relação ao assunto que teve grande diálogo entre parlamentares.
“A Alesc participou ativamente do período da revisão da concessão de benefícios fiscais isso aconteceu 2019, e também grande parte do ano de 2020, resolvemos tudo lá trás, não, ficaram algumas pendências dentro dos quais a situação do trigo, situação do leite, alimentação de bares restaurantes e agora o governo mandou um projeto de lei para assembleia legislativa para regularizar a situação, mas ai criou um grande embate, teve deputado que quis incluir a diminuição do ICMS das bebidas alcoólicas, ou seja, colocar esse imposto, das bebidas menor do que o ICMS do leite as bebidas eu de minha parte achei isso um absurdo, o leite é um produto de consumo popular, bebida alcoólica não, então nós lutamos bastante para tivesse equalização do trigo e teve, nós tivemos equalização da alimentação que é fornecida nos bares restaurantes e similares teve, nós baixamos o ICMS de 7 para 3.2% e nós também ganhamos e baixamos o ICMS do leite de 17 para 7% e incluídos na lista de produtos da cesta básica de consumo popular de Santa Catarina”.
Juro zero
Outro tema em destaque: produtores rurais prejudicados por pragas e doenças que atinjam rebanhos e plantações poderão ter acesso a empréstimo com juro zero, através do Programa Recomeça SC, criado para ajudar empresas atingidas por desastres naturais cujas cidades decretaram situação de emergência.
Fonte(s): RCO
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