A Bancada do Oeste, coordenada pelo deputado Fabiano da Luz (PT), recebeu a prestação de contas da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, nesta quarta-feira (20), sobre os R$ 100 milhões destinados ao combate da estiagem em Santa Catarina. "Mais de R$ 96 milhões já foram liberados para cidades prejudicadas das regiões de Chapecó, Xanxerê, Campos Novos, Concórdia, Lages, São Joaquim, Canoinhas, Rio do Sul, Florianópolis, Criciúma, Tubarão, Palmitos, São Miguel do Oeste e Videira", compartilhou o parlamentar.

O deputado Fabiano relembrou que os recursos foram garantidos, em maio passado, após articulação feita pelo grupo de parlamentares, lideranças municipais e entidades do setor.

"Percebemos que a captação de recursos está ocorrendo nos municípios. Os agricultores e os técnicos do governo estadual estão executando com agilidade e eficácia o 'Programa SC Mais Solo e Água'. Essa ação é uma conquista importante da Bancada do Oeste, que uniu forças com entidades da agricultura familiar e lideranças para a mobilização junto ao Estado", afirmou o coordenador da Bancada do Oeste.

O parlamentar também recordou que a Alesc agilizou a aprovação do projeto dos R$ 100 milhões para custear a construção de açudes, de cisternas e a preservação de nascentes d’água, além da medida para desburocratizar a transferência de recursos aos municípios, por repasses fundo a fundo.

Ainda, na reunião, o deputado Fabiano também aproveitou para solicitar a aplicação da lei estadual que prevê o pagamento por serviços ambientais aos agricultores que preservam as nascentes. Existente desde 2010, a legislação institui a Política Estadual de Serviços Ambientais e regulamenta o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais.

À Bancada do Oeste, a apresentação do relatório de resiliência hídrica foi feita pelo secretário da Agricultura, Altair Silva, e sua equipe. Ele contou que o volume de recursos aportado foi destinando ao Fundo de Desenvolvimento Rural e aplicado no programa “SC Mais Solo e Água”, que se subdivide em duas ramificações. Uma delas é voltada para investimentos em captação, armazenamento, tratamento e distribuição de água para fertilização na propriedade. A segunda é voltada para investimento em isolamento e recuperação de mata ciliar, proteção e recuperação de nascentes, terraceamento e cobertura de solo.

“Os produtores que captarem os recursos têm até cinco anos para pagar e, pagando em dia, têm um desconto de 50%. Os que investirem na proteção de fontes têm subvenção de 75% e o programa não tem juros. É uma grande oportunidade para que os agricultores de Santa Catarina possam fazer a reserva de água em suas propriedades e conseguir passar com menos dificuldades o período de déficit hídrico, que tem ocorrido com grande frequência no estado”, destacou o secretário.

Fonte(s): Alesc