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Ex-servidora é condenada por desviar mais de R$ 60 mil e mensalidades de alunos em Chapecó

Mulher foi exonerada do cargo e deve responder em liberdade, segundo o TJSC
Ex-servidora é condenada por desviar mais de R$ 60 mil e mensalidades de alunos em Chapecó

Uma mulher que atuava como auxiliar administrativa em uma escola de Chapecó foi condenada pelo crime de peculato, quando o funcionário público se aproveita do cargo para tirar vantagem própria. A decisão da 1ª Vara Criminal da comarca, publicada nesta terça-feira, dia 25, determinou o cumprimento de um ano, um mês e 10 dias de reclusão, em regime aberto.

A ex-servidora foi acusada de se apropriar de R$ 61.677,28 oriundos das mensalidades pagas pelos pais dos alunos para que seus filhos pudessem participar de atividades extracurriculares de artes.

De acordo com a denúncia, os desvios aconteceram entre fevereiro de 2017 e março de 2018, em pelo menos 13 ocasiões. A ré alterou os relatórios do sistema para suprimir a informação do pagamento de mensalidades de alunos.

Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em uma primeira conversa com a direção da escola, a acusada negou os fatos, mas logo confessou a apropriação indevida. Conforme os autos, ela imediatamente ressarciu o valor subtraído. O processo administrativo conduzido pela prefeitura, na época, resultou na exoneração da então funcionária.

No processo judicial, a ré teve direito à substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos. Ainda cabe recurso da decisão, de acordo com o TJSC.

 

 
 
 
 

Fonte(s): OESTE MAIS

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