O perdão por decreto do presidente da República ao deputado federal Daniel Silveira (PTB) fez piscar o sinal vermelho no nível de risco institucional no Brasil. Ao impor a ordem da graça ao parlamentar, Bolsonaro confrontou o Supremo Tribunal Federal (STF) e acenou aos bolsonaristas radicais – aqueles que topariam um levante contra a democracia – em um único movimento da caneta Bic.
Tamanho é o espanto com a medida que inúmeras teses, de juristas de todo o país, apontam prováveis lacunas no perdão presidencial, justificado em uma “comoção social” - palavras de Bolsonaro - que não existiu. O fato é que, a esta altura, a sentença do STF contra Daniel Silveira, o deputado delinquente que ameaçou ministros e se escondeu no plenário da Câmara para não colocar a tornozeleira eletrônica, virou secundária. O que importa ao bolsonarismo é o rastilho de pólvora que o episódio representa.
Primeiro porque, ao confrontar uma decisão por ampla maioria dos ministros e conceder a ordem da graça a um deputado que atentou contra as instituições e defendeu a ruptura democrática, Bolsonaro obriga o STF a respondê-lo. Seja contestando o ato presidencial, seja endossando, o Supremo sairá enfraquecido.
Ao comentar o fato nas redes sociais, o jurista Conrado Hübner, professor de Direito da USP, fez uma análise tão precisa quanto sombria: “Isso também é fechar o STF”, atestou.
O segundo resultado que Bolsonaro obtém, ao sinalizar às hordas radicais – e armadas – que o cercam, é que ele está disposto esticar a corda da democracia até o limite. Não há exagero em afirmar que o presidente deseja a ruptura.
O STF demarcou um limite aos ataques contra a democracia com a condenação do deputado. Ao perdoá-lo, mesmo usando uma prerrogativa constitucional que lhe cabe, Bolsonaro ultrapassou esse limite.
Se ainda havia qualquer resquício de dúvida quanto ao desprezo do bolsonarismo pelas instituições e pela democracia brasileira, este 21 de abril marca não há mais espaço para a cegueira - sob o risco de tolerância com a deliquência.
Fonte(s): NSC
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